Um tribunal de 1ª Instância condena o Estado a pagar uma brutal indemnização... porque acha verificados os "5" pressupostos que a Lei exige para que se possa condenar alguém como civilmente responsável pela verificação de um dano! Presume-se que esse Tribunal é composto por um ou três juízes que saibam Direito e que estejam na plena posse das respectivas faculdades mentais!
Em seguida, logo em seguida, um tribunal de 2ª Instância destrói toda a construção do tribunal de 1ª Instância: afinal não estavam verificados todos os pressupostos para condenar o Estado como civilmente responsável! Também aqui se presume que esse Tribunal é composto por três Desembargadores que sabem Direito e que estão na plena posse das respectivas faculdades mentais!
PERGUNTA: algum dos juízes de ambas as instâncias sabe mesmo (mesmo, mesmo) Direito?!
É que tanta variabilidade e oscilação de decisões só pode assentar numa de duas realidades:
1) ou a 1ª Instância ou a Relação têm magistrados que não sabem bem o que andam a fazer!
2) ou a questão é política e não jurídica, termos em que os magistrados, uns ou outros, terão de pensar bem se estão a desempenhar a função para que foram educados e para que são remunerados!
DIXIT!
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quinta-feira, 17 de junho de 2010
terça-feira, 27 de abril de 2010
Um texto de Luís Soares de Oliveira... a não esquecer!
"Corria o ano da graça de 1962. A Embaixada de Portugal em Washington recebe pela mala diplomática um cheque de 3 milhões de dólares (em termos actuais algo parecido com € 50 milhões) com instruções para o encaminhar ao State Department para pagamento da primeira tranche do empréstimo feito pelos EUA a Portugal, ao abrigo do Plano Marshall.
O embaixador incumbiu-me – ao tempo era eu primeiro secretário da Embaixada – dessa missão.
Aberto o expediente, estabeleci contacto telefónico com a desk portuguesa, pedi para ser recebido e, solicitado, disse ao que ia. O colega americano ficou algo perturbado e, contra o costume, pediu tempo para responder.
Recebeu-me nessa tarde, no final do expediente. Disse-me que certamente havia um mal entendido da parte do governo português. Nada havia ficado estabelecido quanto ao pagamento do empréstimo e não seria aquele o momento adequado para criar precedentes ou estabelecer doutrina na matéria.
Aconselhou a devolver o cheque a Lisboa, sugerindo que o mesmo fosse depositado numa conta a abrir para o efeito num Banco português, até que algo fosse decidido sobre o destino a dar a tal dinheiro. De qualquer maneira, o dinheiro ficaria em Portugal. Não estava previsto o seu regresso aos EUA.
Transmiti imediatamente esta posição a Lisboa, pensando que a notícia seria bem recebida, sobretudo numa altura em que o Tesouro Português estava a braços com os custos da guerra em África. Pensei mal. A resposta veio imediata e chispava lume.
Não posso garantir a esta distância a exactidão dos termos mas era algo do tipo: "Pague já e exija recibo". Voltei à desk e comuniquei a posição de Lisboa.
Lançada estava a confusão no Foggy Bottom: - não havia precedentes, nunca ninguém tinha pago empréstimos do Plano Marshall; muitos consideravam que empréstimo, no caso, era mera descrição; nem o State Department, nem qualquer outro órgão federal, estava autorizado a receber verbas provenientes de amortizações deste tipo.
O colega americano ainda balbuciou uma sugestão de alteração da posição de Lisboa mas fiz-lhe ver que não era alternativa a considerar. A decisão do governo português era irrevogável.
Reuniram-se então os cérebros da task force que estabelecia as práticas a seguir em casos sem precedentes e concluíram que o Secretário de Estado - ao tempo Dean Rusk - teria que pedir autorização ao Congresso para receber o pagamento português. E assim foi feito.
Quando o pedido chegou ao Congresso atingiu implicitamente as mesas dos correspondentes dos meios de comunicação e fez manchete nos principais jornais. "Portugal, o país mais pequeno da Europa, faz questão de pagar o empréstimo do Plano Marshall"; "Salazar não quer ficar a dever ao tio Sam" e outros títulos do mesmo teor anunciavam aos leitores americanos que na Europa havia um país – Portugal – que respeitava os seus compromissos.
Anos mais tarde conheci o Dr. Aureliano Felismino, Director-Geral perpétuo da Contabilidade Pública durante o salazarismo (e autor de umas famosas circulares conhecidas ao tempo por "Ordenações Felismínicas" as quais produziam mais efeito do que os decretos do governo).
Aproveitei para lhe perguntar por que razão fizemos tanta questão de pagar o empréstimo que mais ninguém pagou. Respondeu-me empertigado: - "Um país pequeno só tem uma maneira de se fazer respeitar – é nada dever a quem quer que seja".
Lembrei-me desta gente e destas máximas quando há dias vi na televisão o nosso Presidente da República a ser enxovalhado pública e grosseiramente pelo seu congénere checo a propósito de dívidas acumuladas.
Eu ainda me lembro de tais coisas, mas a grande maioria dos Portugueses de hoje nem esse consolo tem.
Luís Soares de Oliveira"
O embaixador incumbiu-me – ao tempo era eu primeiro secretário da Embaixada – dessa missão.
Aberto o expediente, estabeleci contacto telefónico com a desk portuguesa, pedi para ser recebido e, solicitado, disse ao que ia. O colega americano ficou algo perturbado e, contra o costume, pediu tempo para responder.
Recebeu-me nessa tarde, no final do expediente. Disse-me que certamente havia um mal entendido da parte do governo português. Nada havia ficado estabelecido quanto ao pagamento do empréstimo e não seria aquele o momento adequado para criar precedentes ou estabelecer doutrina na matéria.
Aconselhou a devolver o cheque a Lisboa, sugerindo que o mesmo fosse depositado numa conta a abrir para o efeito num Banco português, até que algo fosse decidido sobre o destino a dar a tal dinheiro. De qualquer maneira, o dinheiro ficaria em Portugal. Não estava previsto o seu regresso aos EUA.
Transmiti imediatamente esta posição a Lisboa, pensando que a notícia seria bem recebida, sobretudo numa altura em que o Tesouro Português estava a braços com os custos da guerra em África. Pensei mal. A resposta veio imediata e chispava lume.
Não posso garantir a esta distância a exactidão dos termos mas era algo do tipo: "Pague já e exija recibo". Voltei à desk e comuniquei a posição de Lisboa.
Lançada estava a confusão no Foggy Bottom: - não havia precedentes, nunca ninguém tinha pago empréstimos do Plano Marshall; muitos consideravam que empréstimo, no caso, era mera descrição; nem o State Department, nem qualquer outro órgão federal, estava autorizado a receber verbas provenientes de amortizações deste tipo.
O colega americano ainda balbuciou uma sugestão de alteração da posição de Lisboa mas fiz-lhe ver que não era alternativa a considerar. A decisão do governo português era irrevogável.
Reuniram-se então os cérebros da task force que estabelecia as práticas a seguir em casos sem precedentes e concluíram que o Secretário de Estado - ao tempo Dean Rusk - teria que pedir autorização ao Congresso para receber o pagamento português. E assim foi feito.
Quando o pedido chegou ao Congresso atingiu implicitamente as mesas dos correspondentes dos meios de comunicação e fez manchete nos principais jornais. "Portugal, o país mais pequeno da Europa, faz questão de pagar o empréstimo do Plano Marshall"; "Salazar não quer ficar a dever ao tio Sam" e outros títulos do mesmo teor anunciavam aos leitores americanos que na Europa havia um país – Portugal – que respeitava os seus compromissos.
Anos mais tarde conheci o Dr. Aureliano Felismino, Director-Geral perpétuo da Contabilidade Pública durante o salazarismo (e autor de umas famosas circulares conhecidas ao tempo por "Ordenações Felismínicas" as quais produziam mais efeito do que os decretos do governo).
Aproveitei para lhe perguntar por que razão fizemos tanta questão de pagar o empréstimo que mais ninguém pagou. Respondeu-me empertigado: - "Um país pequeno só tem uma maneira de se fazer respeitar – é nada dever a quem quer que seja".
Lembrei-me desta gente e destas máximas quando há dias vi na televisão o nosso Presidente da República a ser enxovalhado pública e grosseiramente pelo seu congénere checo a propósito de dívidas acumuladas.
Eu ainda me lembro de tais coisas, mas a grande maioria dos Portugueses de hoje nem esse consolo tem.
Luís Soares de Oliveira"
quarta-feira, 31 de março de 2010
CRIMES CONTRA PROFESSORES: A lei como fantoche da política
O último fim-de-semana trouxe para a ribalta mediática mais um suposto problema nacional, gerado por políticos não satisfeitos com os demasiados problemas reais que o País enfrenta. O problema “descoberto” é o da alegada necessidade de transformar os crimes contra professores em crimes públicos! Traduzindo, para linguagem não iniciática: a possibilidade de os crimes contra professores poderem ser investigados, e os respectivos autores ser levados a julgamento, sem que a vítima tenha de apresentar uma queixa.
Confesso que o surgimento da questão me espantou. E o espanto inicial só foi ultrapassado quando, depois de um hábil levantar de lebre por um partido político, vi sindicatos e Governo correrem atrás da peça de caça! A questão é candente, gritou-se! A reforma é imprescindível, exigiu-se! Estamos dispostos a reflectir, sussurou-se!
Ora, com que crimes “contra professores” poderá a política estar a querer entreter-nos? Considerando que em Portugal as reformas são todas motivadas por casos concretos noticiados por televisões e imprensa, e não por qualquer pensamento consistente desenvolvido sobre a questão, há que olhar para os receios motivadores do ímpeto reformista. E feita tal análise, pela recordação das páginas dos jornais da semana antecedente, os crimes contra professores que motivaram a troca de galhardetes políticos serão crimes de homicídio, crimes de ofensas à integridade física, crimes de ameaças e de coacção e crimes contra a honra (injúrias e difamações). Com alguma imaginação podemos ainda pensar em crimes contra a reserva da vida privada e crimes de gravações e fotografias ilícitas. Outros se poderão prefigurar, mas estes serão por certo os mais plausíveis, em termos de expressividade estatística (a confiar nos dados divulgados na comunicação social após os casos que nos fizeram acordar para um problema que desde sempre existiu nas Escolas: o bullying contra alunos, funcionários e professores).
Cabe então perguntar: perante o sistema legal vigente há mesmo a necessidade de reformar novamente a Lei para acudir a este problema descoberto pela incansável política lusa? A resposta é simples, clara, linear: não!
Em Portugal, de acordo com a Lei em vigor, quem cometer qualquer atentado contra a vida seja de quem for, pratica um crime público. Logo, a questão nem se põe se de homicídios estivermos a falar. Também quem cometer um crime contra a integridade física de "funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar" (vá-se lá saber até o que é, com rigor, um “membro” da comunidade escolar!), pratica um crime público! É o que resulta da lei vigente, no seu teor literal.
Não há polémica, não há dúvida, não há problema: um homicídio, contra qualquer pessoa, ou um atentado contra a integridade física de um professor são crimes públicos! O Ministério Público, as Polícias, podem investigar livremente, acusar ou não acusar, levar a julgamento ou não, sem que a vítima tenha de apresentar qualquer queixa. O mesmo vale para os crimes de ameaças e de coacção cometidos contra cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar.
Mas não só! Se fossem crimes semi-públicos (i.e., que dependessem de queixa da vítima ou de pessoas a esta ligadas), que não são, que problema existiria? Nenhum! A integridade física, nos termos da melhor e mais avançada doutrina jurídica, é um bem disponível para efeitos de consentimento do seu titular na respectiva violação. Por isso são possíveis intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Por isso existem tatuagens, cortes de cabelo, extracções de sangue, etc. Assim, se um Professor é agredido e não apresenta queixa, ele saberá das razões que o levam a não querer ver a agressão perseguida. Mas a questão a por-se até deve ser outra: o que mudaria se passasse a ser crime público, admitindo que não o é já? Haverá alguma agressão a um docente que deixe de ocorrer, no futuro, por se tratar de um crime público? É de meridiana clareza que não.
Vejamos então os demais crimes plausíveis de ser praticados contra professores, mercê da sua função: a difamação, as injúrias, a violação de domicílio e a perturbação da vida privada, a devassa da vida privada, a devassa da vida privada por meio da informática, as gravações e fotografias ilícitas. Quanto à devassa da vida privada por meio da informática também é já um crime público (e talvez mal, diga-se desde já!). Quanto aos demais crimes, são crimes semi-públicos, dependendo de queixa para que possam ser investigados e julgados. E bem!
Vejamos: as injúrias, que são o mais leve de todos os crimes previstos no Código Penal, passam, nesses casos (cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar), de crime particular a crime semi-público! É assim e tem de ser, dado o tipo muito particular de bem jurídico aí tutelado pela Lei (a honra, a consideração, o bom-nome). É que nem todos nos ofendemos com o mesmo tipo de afirmações, nem todos temos os mesmos padrões e sensibilidade. Logo, não poderia nunca – racionalmente – ser um crime público. E o mesmo vale para as violações de domicílio, para as devassas da vida privada, para as gravações e fotografias ilícitas. Transformar estes crimes em crimes públicos é totalmente ilógico, contrário ao sistema e aos princípios que norteiam todo o direito penal (desde logo o princípio da intervenção mínima da lei punitiva).
É que a transformação desses crimes em crimes públicos pode ser perniciosa: pode criar situação ainda mais devassadora da vida privada dos professores vítimas de tal tipo de crimes, do que os crimes dessa natureza que contra eles foram praticados: os factos da vida privada deixam de ser conhecidos por aqueles (alunos ou famílias de alunos) que cometem o crime, passando – obrigatoriamente e sem que o professor vítima o possa evitar –, a ser do conhecimento de toda a sociedade, ao desencadearem-se processos criminais sem ou contra a vontade da vítima.
Então porque Diabo é que os partidos políticos andam agora a querer tutelar um problema que inexiste? A resposta parece-me, do meu canto de observação, simples: enquanto se entretém a colectividade – desconhecedora dos meandros da lei – com falsas questões, as questões importantes, aquelas que se não resolvem por Decretos, mas por acções, mantêm-se no esquecimento.
É este apenas mais um caso, óbvio, de histeria causada por uma demagogia populista, que agita medos irracionais da sociedade com exclusivos propósitos eleitoralistas. Quem se não lembra da defesa da incriminação dos grafitters, como se a lei não previsse já, naquela data como hoje, a incriminação do crime de dano!
Mas atenção. Estas afirmações não se limitam a ser populistas! Elas não são inócuas! Ou são afirmações ignorantes da lei em vigor, o que é perigoso, para quem tem intenções reformistas da lei penal, ou são manipulações intencionais do caminho de qualquer sociedade democrática evoluída, o que além de perigoso é lamentável. É que as ânsias securitárias das massas são já bastantes. Não carecem de encontrar caudilhos que as exacerbem, nem de Governantes que as não controlem. Todos os movimentos securitários, todas as sanhas persecutórias, todas as manipulações da colectividade, têm o mesmo porto de destino: criminalizações inconvenientes, violações de princípios, caminhos que uma sociedade democrática – assente nos valores afirmados no pórtico da nossa Constituição – não pode querer trilhar.
Os ímpetos justicialistas deste jaez são intoleráveis! Cabe à sociedade fazer-lhes frente. Em pose firme, forte, fria. Tal como frente deve ser feita às tentações reformistas daqueles que só se lembram da lei quando eles próprios se vêem enleados em malhas processuais politicamente inconvenientes.
Cabe recordar que o Direito e o Processo Penal são o último reduto de tutela dos Direitos, Liberdades e Garantias. A respectiva previsão constitucional é totalmente irrelevante se na lei ordinária, se nesses Direitos de aplicação quotidiana, tais Direitos, Liberdades e Garantias não forem tutelados, ponderados, implementados. Ora, cada vez que atomisticamente se procede a uma reforma legal, sem consideração do conjunto, destrói-se um pouco mais do edifício construído, sem que outro capaz seja erguido no seu lugar. Este caminho de destruição paulatina do nosso Direito tem sido o que se tem trilhado na última década. E com ele tem sido cada vez maior a descredibilização da própria Justiça, não sem que esta tenha contribuído seriamente para o actual estado de coisas.
Se nada for feito, se não se contiverem estas tendências incompreensíveis, não faltará muito para ouvir no discurso político português defesas inflamadas de um direito penal semelhante àquele que foi instituído na Alemanha e na Itália dos anos ’20 e ’30 do século XX, na União Soviética no post 1917, e em tantos outros Estados que actualmente são considerados regimes autoritários, autocráticos, que desprezam os valores básicos das sociedades democráticas ocidentais.E que este movimento é imparável, mantendo-se num moto contínuo, viu-se logo ao longo da semana… é que na mesma linha da atrás analisada reforma da natureza dos crimes contra professores, vai a ideia “fantástica” de querer criminalizar as “prendas” dadas a políticos! Como se tal não estivesse já, há décadas, compreendido em letra de forma na lei em vigor.
Confesso que o surgimento da questão me espantou. E o espanto inicial só foi ultrapassado quando, depois de um hábil levantar de lebre por um partido político, vi sindicatos e Governo correrem atrás da peça de caça! A questão é candente, gritou-se! A reforma é imprescindível, exigiu-se! Estamos dispostos a reflectir, sussurou-se!
Ora, com que crimes “contra professores” poderá a política estar a querer entreter-nos? Considerando que em Portugal as reformas são todas motivadas por casos concretos noticiados por televisões e imprensa, e não por qualquer pensamento consistente desenvolvido sobre a questão, há que olhar para os receios motivadores do ímpeto reformista. E feita tal análise, pela recordação das páginas dos jornais da semana antecedente, os crimes contra professores que motivaram a troca de galhardetes políticos serão crimes de homicídio, crimes de ofensas à integridade física, crimes de ameaças e de coacção e crimes contra a honra (injúrias e difamações). Com alguma imaginação podemos ainda pensar em crimes contra a reserva da vida privada e crimes de gravações e fotografias ilícitas. Outros se poderão prefigurar, mas estes serão por certo os mais plausíveis, em termos de expressividade estatística (a confiar nos dados divulgados na comunicação social após os casos que nos fizeram acordar para um problema que desde sempre existiu nas Escolas: o bullying contra alunos, funcionários e professores).
Cabe então perguntar: perante o sistema legal vigente há mesmo a necessidade de reformar novamente a Lei para acudir a este problema descoberto pela incansável política lusa? A resposta é simples, clara, linear: não!
Em Portugal, de acordo com a Lei em vigor, quem cometer qualquer atentado contra a vida seja de quem for, pratica um crime público. Logo, a questão nem se põe se de homicídios estivermos a falar. Também quem cometer um crime contra a integridade física de "funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar" (vá-se lá saber até o que é, com rigor, um “membro” da comunidade escolar!), pratica um crime público! É o que resulta da lei vigente, no seu teor literal.
Não há polémica, não há dúvida, não há problema: um homicídio, contra qualquer pessoa, ou um atentado contra a integridade física de um professor são crimes públicos! O Ministério Público, as Polícias, podem investigar livremente, acusar ou não acusar, levar a julgamento ou não, sem que a vítima tenha de apresentar qualquer queixa. O mesmo vale para os crimes de ameaças e de coacção cometidos contra cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar.
Mas não só! Se fossem crimes semi-públicos (i.e., que dependessem de queixa da vítima ou de pessoas a esta ligadas), que não são, que problema existiria? Nenhum! A integridade física, nos termos da melhor e mais avançada doutrina jurídica, é um bem disponível para efeitos de consentimento do seu titular na respectiva violação. Por isso são possíveis intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Por isso existem tatuagens, cortes de cabelo, extracções de sangue, etc. Assim, se um Professor é agredido e não apresenta queixa, ele saberá das razões que o levam a não querer ver a agressão perseguida. Mas a questão a por-se até deve ser outra: o que mudaria se passasse a ser crime público, admitindo que não o é já? Haverá alguma agressão a um docente que deixe de ocorrer, no futuro, por se tratar de um crime público? É de meridiana clareza que não.
Vejamos então os demais crimes plausíveis de ser praticados contra professores, mercê da sua função: a difamação, as injúrias, a violação de domicílio e a perturbação da vida privada, a devassa da vida privada, a devassa da vida privada por meio da informática, as gravações e fotografias ilícitas. Quanto à devassa da vida privada por meio da informática também é já um crime público (e talvez mal, diga-se desde já!). Quanto aos demais crimes, são crimes semi-públicos, dependendo de queixa para que possam ser investigados e julgados. E bem!
Vejamos: as injúrias, que são o mais leve de todos os crimes previstos no Código Penal, passam, nesses casos (cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar), de crime particular a crime semi-público! É assim e tem de ser, dado o tipo muito particular de bem jurídico aí tutelado pela Lei (a honra, a consideração, o bom-nome). É que nem todos nos ofendemos com o mesmo tipo de afirmações, nem todos temos os mesmos padrões e sensibilidade. Logo, não poderia nunca – racionalmente – ser um crime público. E o mesmo vale para as violações de domicílio, para as devassas da vida privada, para as gravações e fotografias ilícitas. Transformar estes crimes em crimes públicos é totalmente ilógico, contrário ao sistema e aos princípios que norteiam todo o direito penal (desde logo o princípio da intervenção mínima da lei punitiva).
É que a transformação desses crimes em crimes públicos pode ser perniciosa: pode criar situação ainda mais devassadora da vida privada dos professores vítimas de tal tipo de crimes, do que os crimes dessa natureza que contra eles foram praticados: os factos da vida privada deixam de ser conhecidos por aqueles (alunos ou famílias de alunos) que cometem o crime, passando – obrigatoriamente e sem que o professor vítima o possa evitar –, a ser do conhecimento de toda a sociedade, ao desencadearem-se processos criminais sem ou contra a vontade da vítima.
Então porque Diabo é que os partidos políticos andam agora a querer tutelar um problema que inexiste? A resposta parece-me, do meu canto de observação, simples: enquanto se entretém a colectividade – desconhecedora dos meandros da lei – com falsas questões, as questões importantes, aquelas que se não resolvem por Decretos, mas por acções, mantêm-se no esquecimento.
É este apenas mais um caso, óbvio, de histeria causada por uma demagogia populista, que agita medos irracionais da sociedade com exclusivos propósitos eleitoralistas. Quem se não lembra da defesa da incriminação dos grafitters, como se a lei não previsse já, naquela data como hoje, a incriminação do crime de dano!
Mas atenção. Estas afirmações não se limitam a ser populistas! Elas não são inócuas! Ou são afirmações ignorantes da lei em vigor, o que é perigoso, para quem tem intenções reformistas da lei penal, ou são manipulações intencionais do caminho de qualquer sociedade democrática evoluída, o que além de perigoso é lamentável. É que as ânsias securitárias das massas são já bastantes. Não carecem de encontrar caudilhos que as exacerbem, nem de Governantes que as não controlem. Todos os movimentos securitários, todas as sanhas persecutórias, todas as manipulações da colectividade, têm o mesmo porto de destino: criminalizações inconvenientes, violações de princípios, caminhos que uma sociedade democrática – assente nos valores afirmados no pórtico da nossa Constituição – não pode querer trilhar.
Os ímpetos justicialistas deste jaez são intoleráveis! Cabe à sociedade fazer-lhes frente. Em pose firme, forte, fria. Tal como frente deve ser feita às tentações reformistas daqueles que só se lembram da lei quando eles próprios se vêem enleados em malhas processuais politicamente inconvenientes.
Cabe recordar que o Direito e o Processo Penal são o último reduto de tutela dos Direitos, Liberdades e Garantias. A respectiva previsão constitucional é totalmente irrelevante se na lei ordinária, se nesses Direitos de aplicação quotidiana, tais Direitos, Liberdades e Garantias não forem tutelados, ponderados, implementados. Ora, cada vez que atomisticamente se procede a uma reforma legal, sem consideração do conjunto, destrói-se um pouco mais do edifício construído, sem que outro capaz seja erguido no seu lugar. Este caminho de destruição paulatina do nosso Direito tem sido o que se tem trilhado na última década. E com ele tem sido cada vez maior a descredibilização da própria Justiça, não sem que esta tenha contribuído seriamente para o actual estado de coisas.
Se nada for feito, se não se contiverem estas tendências incompreensíveis, não faltará muito para ouvir no discurso político português defesas inflamadas de um direito penal semelhante àquele que foi instituído na Alemanha e na Itália dos anos ’20 e ’30 do século XX, na União Soviética no post 1917, e em tantos outros Estados que actualmente são considerados regimes autoritários, autocráticos, que desprezam os valores básicos das sociedades democráticas ocidentais.E que este movimento é imparável, mantendo-se num moto contínuo, viu-se logo ao longo da semana… é que na mesma linha da atrás analisada reforma da natureza dos crimes contra professores, vai a ideia “fantástica” de querer criminalizar as “prendas” dadas a políticos! Como se tal não estivesse já, há décadas, compreendido em letra de forma na lei em vigor.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Para que se reponha a verdade em matéria de escutas
Diz o art.º 11º do C.P.Penal que compete ao Presidente do STJ "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro, e determinar a respectiva destruição...".
Significa isto, linearmente, que é ao Presidente do STJ que tem de ser pedida, pelo MP, autorização para "escutar" qualquer dos ditos titulares de órgãos de soberania. Por outras palavras, é ao Presidente do STJ que são atribuídas as funções do Juiz de Instrução Criminal previstas no art.º 187º n.º 1.
Agora raciocine-se: quererá o art.º 11º do CPP dizer que, se numa escuta em que é alvo um qualquer cidadão, aparece esse mesmo cidadão a falar com o PR, o PAR ou o PM, a escuta é automaticamente nula porque não houve prévia autorização do Presidente do STJ? Obviamente que não! Tal interpretação só pode ser feita por quem de processo penal ou pouco sabe, ou não quer saber! E mantenho esta opinião, mesmo que seja o atrás criticado entendimento aquele que consta (eventualmente) das decisões ignotas do STJ de que a comunicação social tem feito eco!
Só ignorância, ou má vontade, pode justificar que se tente aplicar o art.º 11º CPP a tal situação. O art.º 11º CPP manda que, sendo "alvos" o PR, o PAR ou o PM, seja tal autorização concedida não por um qualquer juiz de instrução, mas pelo Presidente do STJ... nada tem que ver com a situação veiculada na Comunicação Social.
Assim que, tendo sido "escutado" incidentalmente o PR, o PAR ou o PM numa escuta telefónica em que era alvo um "cidadão normal", nenhuma autorização prévia tenha de existir, porque por definição não se sabia que tal "cidadão especial" iria "intervir" na conversação objecto de escuta.
Andou bem, assim, o MP, se, uma vez surgindo um "cidadão especial" numa escuta a um "cidadão normal", desencadeou a aplicação do art.º 11º, apenas a partir do momento em que tal foi descoberto, que aliás é o momento a que alude também o art.º 188º n.º 4, sobre "formalidades das operação".
Pretender que a competência do Presidente do STJ tem de verificar-se ANTES de se saber que o PR, o PAR ou o PM vão intervir numa conferência telefónica, é determinar, sem apelo nem agravo, que todas as escutas em Portugal tenham de ser autorizadas por ele (não vá um qualquer traficante de bairro ligar por erro ou acaso, ou por dele ser amigo, para o Presidente da República)...
As interpretações incríveis feitas nos últimos dias a este respeito, por impreparação ou má vontade, acabam com o resquício de dignidade e de credibilidade que ainda resta a alguns dos profissionais do Direito.
Lamentável!
Significa isto, linearmente, que é ao Presidente do STJ que tem de ser pedida, pelo MP, autorização para "escutar" qualquer dos ditos titulares de órgãos de soberania. Por outras palavras, é ao Presidente do STJ que são atribuídas as funções do Juiz de Instrução Criminal previstas no art.º 187º n.º 1.
Agora raciocine-se: quererá o art.º 11º do CPP dizer que, se numa escuta em que é alvo um qualquer cidadão, aparece esse mesmo cidadão a falar com o PR, o PAR ou o PM, a escuta é automaticamente nula porque não houve prévia autorização do Presidente do STJ? Obviamente que não! Tal interpretação só pode ser feita por quem de processo penal ou pouco sabe, ou não quer saber! E mantenho esta opinião, mesmo que seja o atrás criticado entendimento aquele que consta (eventualmente) das decisões ignotas do STJ de que a comunicação social tem feito eco!
Só ignorância, ou má vontade, pode justificar que se tente aplicar o art.º 11º CPP a tal situação. O art.º 11º CPP manda que, sendo "alvos" o PR, o PAR ou o PM, seja tal autorização concedida não por um qualquer juiz de instrução, mas pelo Presidente do STJ... nada tem que ver com a situação veiculada na Comunicação Social.
Assim que, tendo sido "escutado" incidentalmente o PR, o PAR ou o PM numa escuta telefónica em que era alvo um "cidadão normal", nenhuma autorização prévia tenha de existir, porque por definição não se sabia que tal "cidadão especial" iria "intervir" na conversação objecto de escuta.
Andou bem, assim, o MP, se, uma vez surgindo um "cidadão especial" numa escuta a um "cidadão normal", desencadeou a aplicação do art.º 11º, apenas a partir do momento em que tal foi descoberto, que aliás é o momento a que alude também o art.º 188º n.º 4, sobre "formalidades das operação".
Pretender que a competência do Presidente do STJ tem de verificar-se ANTES de se saber que o PR, o PAR ou o PM vão intervir numa conferência telefónica, é determinar, sem apelo nem agravo, que todas as escutas em Portugal tenham de ser autorizadas por ele (não vá um qualquer traficante de bairro ligar por erro ou acaso, ou por dele ser amigo, para o Presidente da República)...
As interpretações incríveis feitas nos últimos dias a este respeito, por impreparação ou má vontade, acabam com o resquício de dignidade e de credibilidade que ainda resta a alguns dos profissionais do Direito.
Lamentável!
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Mário Crespo - JN de 09/11/2009
Escreve Mário Crespo, hoje no JN:
"Os intocáveis
O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa. Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.
O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (...)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato.
Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport. Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim.
Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública.
Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano.Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca."
"Os intocáveis
O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa. Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.
O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (...)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato.
Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport. Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim.
Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública.
Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano.Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca."
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
"Fuja!"
O Director do Jornal de Negócios escreve hoje um editorial sobre a Justiça portuguesa e suas relações (más, claramente!) com a política... termina o artigo dizendo: "a democracia não é viável sem justiça e o país não é possível sem outro sistema de justiça. Fingir e preferir a inacção é como pendurar uma bomba relógio para ver as horas. É preferível ter uma guerra suja do que sucumbir à paz "fuja". Se o sistema de justiça não muda, alguma coisa rebenta. Talvez o próprio sistema de justiça".
Antes desta conclusão demonstra bem como o actual Governo nada fez pela Justiça! E antecipa já que o próximo nada conseguirá fazer, atenta a escassa maioria relativa que obteve.
Então, para os meus amigos que me acham muito negativo neste blog, façam o favor de ir ler...
(
http://www.pt.cision.com//O4kPTWebNewLayout/ClientUser/GetClippingDetails.aspx?id=2a5fd4bb-0d9f-491f-a316-0ed94133d0a8&analises=1)
Afinal não serei eu o derrotista... É que há cada vez mais cidadãos "qualificados" a achar o mesmo!
Triste é a opinião ou filiação político-partidária de cada um toldar a sua própria capacidade de análise e crítica!
Leiam, amigos! Leiam.
Antes desta conclusão demonstra bem como o actual Governo nada fez pela Justiça! E antecipa já que o próximo nada conseguirá fazer, atenta a escassa maioria relativa que obteve.
Então, para os meus amigos que me acham muito negativo neste blog, façam o favor de ir ler...
(
http://www.pt.cision.com//O4kPTWebNewLayout/ClientUser/GetClippingDetails.aspx?id=2a5fd4bb-0d9f-491f-a316-0ed94133d0a8&analises=1)
Afinal não serei eu o derrotista... É que há cada vez mais cidadãos "qualificados" a achar o mesmo!
Triste é a opinião ou filiação político-partidária de cada um toldar a sua própria capacidade de análise e crítica!
Leiam, amigos! Leiam.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Manipulações!
Ontem descobrimos todos que o mais alto magistrado da Nação se sentiu vítima de manipulações! E perante isso, dezenas largas de comentadores, políticos, directores de jornais e outros zés-ninguéns, elocubraram milhares de teses hermenêuticas das palavras presidenciais, fustigaram-no com críticas, zurziram-no com "devia, não devia, fez, não fez", etc.
Mas ninguém pôs o dedo na ferida... porque raio está o Presidente surpreendido com maquinações e manipulações? Mas será que alguma questão importante neste País esquecido por Deus alguma vez se resolveu sem ser com, para, através de manipulações?
Quem, mais do que Partidos e Políticos, manipula? Manipulam concursos públicos, manipulam a Lei, manipulam a Justiça, manipulam a economia e os factores de produção, manipulam subsídios, manipulam a banca e manipulam, inclusivamente, o sistema político eleitoral para se perpetuarem no poder. E, o que é mais triste, é que além de sujeitos activos de manipulação, são também os mais aptos a servir o lado passivo de tantas outras manipulações. Ou alguém duvida que o grosso da corrupção e do tráfico de influências tem como gonzos a política e suas relações com futebol, construção civil e urbanismo, e banca?
Ninguém! Por isso, foi com alguma tristeza que constatei a manifestação de ingenuidade presidencial. Até seria bonito, se nela acreditasse! Mas neste jogo, como em todos os outros que envolvem "esta gente" (citando Medina Carreira), não há mesmo inocentes, nem ingénuos!
É realmente um país tão poucochinho!
Mas ninguém pôs o dedo na ferida... porque raio está o Presidente surpreendido com maquinações e manipulações? Mas será que alguma questão importante neste País esquecido por Deus alguma vez se resolveu sem ser com, para, através de manipulações?
Quem, mais do que Partidos e Políticos, manipula? Manipulam concursos públicos, manipulam a Lei, manipulam a Justiça, manipulam a economia e os factores de produção, manipulam subsídios, manipulam a banca e manipulam, inclusivamente, o sistema político eleitoral para se perpetuarem no poder. E, o que é mais triste, é que além de sujeitos activos de manipulação, são também os mais aptos a servir o lado passivo de tantas outras manipulações. Ou alguém duvida que o grosso da corrupção e do tráfico de influências tem como gonzos a política e suas relações com futebol, construção civil e urbanismo, e banca?
Ninguém! Por isso, foi com alguma tristeza que constatei a manifestação de ingenuidade presidencial. Até seria bonito, se nela acreditasse! Mas neste jogo, como em todos os outros que envolvem "esta gente" (citando Medina Carreira), não há mesmo inocentes, nem ingénuos!
É realmente um país tão poucochinho!
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Portugal visto das Ilhas...
Escreve Ramiro Carrola, in Diário Insular, de hoje:
"... como se em Portugal não houvesse dois milhões de pobres; mais de meio milhão de desempregados (...); largas dezenas de milhares de licenciados ou em situação de trabalho precário ou simplesmente desempregados; se não fosse um país com uma dívida externa astronómica, de 8.4 mil milhões de euros da balança comercial relativa a trocas com países fora dos 27 (eurostat de Julho); com juros a fazê-la crescer diariamente em dezenas de milhões de euros; uma classe média sufocado com impostos, quefaz d as tripas coração para manter à tona a cabeça, mas que, devido à crise, sobretudo por causa do desemprego, se foi aos poucos sobreendividando, daí resultando a preocupante situação de crédito malparado de 3.600 mil milhões de euros (em Julho) e de leilões de habitações (por falta de pagamento à Banca) vendidas até metade do seu real preço. E enquanto a classe média, que sustenta um estado glutão, estiola e se sobreendivida, por via de regra os administradores de empresas, particularmente das públicas, auferem escandalosas remunerações. além de carro de topo de gama com motorista privativo, telemóvel com chamadas à borla, cartões de crédito e
alguns outros luxos e prebendas, estes senhores, uma boa parte deles ex-governantes e
políticos, entre vencimentos e prémios que a si mesmos se atribuem, levam para casa, cada mês, mais de 40 mil euros, umas quantas vezes o salário do Presidente da república."
"... como se em Portugal não houvesse dois milhões de pobres; mais de meio milhão de desempregados (...); largas dezenas de milhares de licenciados ou em situação de trabalho precário ou simplesmente desempregados; se não fosse um país com uma dívida externa astronómica, de 8.4 mil milhões de euros da balança comercial relativa a trocas com países fora dos 27 (eurostat de Julho); com juros a fazê-la crescer diariamente em dezenas de milhões de euros; uma classe média sufocado com impostos, quefaz d as tripas coração para manter à tona a cabeça, mas que, devido à crise, sobretudo por causa do desemprego, se foi aos poucos sobreendividando, daí resultando a preocupante situação de crédito malparado de 3.600 mil milhões de euros (em Julho) e de leilões de habitações (por falta de pagamento à Banca) vendidas até metade do seu real preço. E enquanto a classe média, que sustenta um estado glutão, estiola e se sobreendivida, por via de regra os administradores de empresas, particularmente das públicas, auferem escandalosas remunerações. além de carro de topo de gama com motorista privativo, telemóvel com chamadas à borla, cartões de crédito e
alguns outros luxos e prebendas, estes senhores, uma boa parte deles ex-governantes e
políticos, entre vencimentos e prémios que a si mesmos se atribuem, levam para casa, cada mês, mais de 40 mil euros, umas quantas vezes o salário do Presidente da república."
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Nas tintas...
Nas tintas... é como me sinto cada vez mais no que respeita à vida política nacional!
Não fora o ter de conviver com a obesidade e ineficácia da administração pública e da justiça, com o "olhar para o lado" das forças de segurança, para o faz de conta de magistrados e titulares de cargos públicos reguladores, o ter de pagar impostos à razão de 42%, depois de ter pago 20% de IVA (o que representa trabalhar de Janeiro a Julho todos os anos apenas para pagar os despautérios dos políticos), o não ter alcatrão nas ruas, o ter de esperar meses a fio por consultas médicas, o não conseguir dormir porque ninguém faz cumprir as leis do ruído e da salubridade pública, e sinceramente que me estaria já totalmente nas tintas.
Mas como estas políticas e políticos me entopem a vida, me dão arritmias cardíacas, não me deixam respirar e me aumentam o stress, ainda não consigo esquecer-me deles... E é pena!
E se já andava a pensar em mudar de vida, seguindo a velha regra do "quem está mal, muda-se!", começo a pensar em fazer exactamente isso, deixando Portugal para os fanáticos activistas partidários, que se contentam e divulgam estatísticas totalmente fantasiosas, que dão aquilo que cada um quer que dêem...
Factos... olhem para factos, e não para estatísticas falseadas (toda a gente sabe que o INE apresenta resultados tarde, e a más horas, sempre no sentido desejado pelo Poder de cada momento).
E facto é, nos últimos 8 meses, o déficit orçamental do sub-sector Estado ter subido 154%... sub-sector Estado significa políticas sociais? velhinhos? jovens? cheques dentista? complemento solidário? crise mundial? NÃO!
Significa o Estado a gastar consigo mesmo, na política de canibalização da sociedade em que estamos lançados nos últimos 30 anos.
É nisto que vale a pena pensar, para engrossar o número dos descontentes com o status quo ante (todo ele!)
Não fora o ter de conviver com a obesidade e ineficácia da administração pública e da justiça, com o "olhar para o lado" das forças de segurança, para o faz de conta de magistrados e titulares de cargos públicos reguladores, o ter de pagar impostos à razão de 42%, depois de ter pago 20% de IVA (o que representa trabalhar de Janeiro a Julho todos os anos apenas para pagar os despautérios dos políticos), o não ter alcatrão nas ruas, o ter de esperar meses a fio por consultas médicas, o não conseguir dormir porque ninguém faz cumprir as leis do ruído e da salubridade pública, e sinceramente que me estaria já totalmente nas tintas.
Mas como estas políticas e políticos me entopem a vida, me dão arritmias cardíacas, não me deixam respirar e me aumentam o stress, ainda não consigo esquecer-me deles... E é pena!
E se já andava a pensar em mudar de vida, seguindo a velha regra do "quem está mal, muda-se!", começo a pensar em fazer exactamente isso, deixando Portugal para os fanáticos activistas partidários, que se contentam e divulgam estatísticas totalmente fantasiosas, que dão aquilo que cada um quer que dêem...
Factos... olhem para factos, e não para estatísticas falseadas (toda a gente sabe que o INE apresenta resultados tarde, e a más horas, sempre no sentido desejado pelo Poder de cada momento).
E facto é, nos últimos 8 meses, o déficit orçamental do sub-sector Estado ter subido 154%... sub-sector Estado significa políticas sociais? velhinhos? jovens? cheques dentista? complemento solidário? crise mundial? NÃO!
Significa o Estado a gastar consigo mesmo, na política de canibalização da sociedade em que estamos lançados nos últimos 30 anos.
É nisto que vale a pena pensar, para engrossar o número dos descontentes com o status quo ante (todo ele!)
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Socrates vs Louçã
... tenebroso! Patentes não só as inconsistências mútuas, mas, o que mais é, uma pré-cumplicidade que assusta! Será que o Bloco se perfila como um novo PRD? Ou antes como um sucedâneo do deputado limiano? Em qualquer dos casos... é de tremer!
Consegue imaginar-se uma "entente" mais tenebrosa do que esta no cenário político nacional actual?
Mais ainda se se admitir - o que é linear - que o Bloco passaria a ter o Governo da República "nas mãos", podendo deitá-lo ao chão se qualquer dos seus desejos não fossem satisfeitos?
E já agora: que pastas ministeriais agradariam a Louçã? As mesmas que o PSD de Barroso teve de "dar" ao CDS de Portas? Ou Louçã prescindiria da Defesa a troco da Educação?
É assim: vê-se televisão à noite e surgem logo estes pesadelos pela madrugada!
Os debates para as legislativas deviam passar num horário mais próprio, só para quem tem insónias... entre as 4 e as 6 da manhã... durante a semana.
Consegue imaginar-se uma "entente" mais tenebrosa do que esta no cenário político nacional actual?
Mais ainda se se admitir - o que é linear - que o Bloco passaria a ter o Governo da República "nas mãos", podendo deitá-lo ao chão se qualquer dos seus desejos não fossem satisfeitos?
E já agora: que pastas ministeriais agradariam a Louçã? As mesmas que o PSD de Barroso teve de "dar" ao CDS de Portas? Ou Louçã prescindiria da Defesa a troco da Educação?
É assim: vê-se televisão à noite e surgem logo estes pesadelos pela madrugada!
Os debates para as legislativas deviam passar num horário mais próprio, só para quem tem insónias... entre as 4 e as 6 da manhã... durante a semana.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Projecto para uma "Farsa"...
Uma farsa, como qualquer outra peça teatral, precisa de personagens. Pensei nestes.
- Uma septuagenária que não consegue perceber que os direitos de que hoje goza só existem porque alguém, no passado, teve a clarividência para remar contra ventos, marés e a maioria do povo, consagrando esses mesmos direitos... e que apesar de ser uma profissional elogiada, parece que se esqueceu de tudo o que a universidade, e a vida, lhe ensinaram, balbuciando frases imperdoáveis a quem é mesmo sábio naquilo em que o reconhecem;
- Um trotskista agressivo, de olhar assassino e mordaz, que no afã por chacinar os ricos, propõe medidas que penalizariam o grosso da classe média... e, quando fala, por vezes atira barro à parede... sabe que as coisas "não são bem assim, mas pode ser que ninguém note";
- Um homem com poder efectivo, que não consegue perceber que já nem a mãezinha dele acredita no que diz, e que, no seu deslumbramento pelo poder, não percebe que muito do que fez, fez mal... ademais, muda de personalidade com uma inconstância estonteante... baralha o público;
- Um "Senhor", já entrado, educado, mas ultrapassado... defende tudo aquilo em que já ninguém acredita - este é o personagem que só aparece para decorar o cenário (mas faz falta); e, por fim,
- O "tolinho", simpático no seu mundo pessoal, por certo, mas que não tem nada para dizer que não seja banalidade ou perfeita tonteria - ninguém o leva muito a sério, mas ele presume-se, e rodeia-se de presumidos;
A agravar a situação, todos os personagens são versados - mais ou menos academicamente - em ciências sociais, mas quando falam... Ai!
Nesta farsa o público participa. E como? O público olha para a farsa como aquilo que é... uma farsa! E, por isso, preferem dar as suas simpatias ao mais simpático, ao que argumenta menos mal, ao que melhor desfeiteia os adversários. E então, cada um, aplaude um dos personagens! Outros, sábios, dormem! Há os que abandonam o recinto, cansados da falta de guião!
Triste, triste, triste, é que passo a vida a ter pesadelos com eles... um ou dois dos personagens inventados saltam-me, em sonhos, do imaginário e a entram-me mesmo pela vida dentro... para decidirem o meu futuro!
Que maçada!
- Uma septuagenária que não consegue perceber que os direitos de que hoje goza só existem porque alguém, no passado, teve a clarividência para remar contra ventos, marés e a maioria do povo, consagrando esses mesmos direitos... e que apesar de ser uma profissional elogiada, parece que se esqueceu de tudo o que a universidade, e a vida, lhe ensinaram, balbuciando frases imperdoáveis a quem é mesmo sábio naquilo em que o reconhecem;
- Um trotskista agressivo, de olhar assassino e mordaz, que no afã por chacinar os ricos, propõe medidas que penalizariam o grosso da classe média... e, quando fala, por vezes atira barro à parede... sabe que as coisas "não são bem assim, mas pode ser que ninguém note";
- Um homem com poder efectivo, que não consegue perceber que já nem a mãezinha dele acredita no que diz, e que, no seu deslumbramento pelo poder, não percebe que muito do que fez, fez mal... ademais, muda de personalidade com uma inconstância estonteante... baralha o público;
- Um "Senhor", já entrado, educado, mas ultrapassado... defende tudo aquilo em que já ninguém acredita - este é o personagem que só aparece para decorar o cenário (mas faz falta); e, por fim,
- O "tolinho", simpático no seu mundo pessoal, por certo, mas que não tem nada para dizer que não seja banalidade ou perfeita tonteria - ninguém o leva muito a sério, mas ele presume-se, e rodeia-se de presumidos;
A agravar a situação, todos os personagens são versados - mais ou menos academicamente - em ciências sociais, mas quando falam... Ai!
Nesta farsa o público participa. E como? O público olha para a farsa como aquilo que é... uma farsa! E, por isso, preferem dar as suas simpatias ao mais simpático, ao que argumenta menos mal, ao que melhor desfeiteia os adversários. E então, cada um, aplaude um dos personagens! Outros, sábios, dormem! Há os que abandonam o recinto, cansados da falta de guião!
Triste, triste, triste, é que passo a vida a ter pesadelos com eles... um ou dois dos personagens inventados saltam-me, em sonhos, do imaginário e a entram-me mesmo pela vida dentro... para decidirem o meu futuro!
Que maçada!
terça-feira, 8 de setembro de 2009
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
Hoje já nem isto é verdade...
“ORDINARIAMENTE todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o ESTADISTA. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?”
(Eça de Queiroz, 1867 in “O distrito de Évora”)
(Eça de Queiroz, 1867 in “O distrito de Évora”)
domingo, 6 de setembro de 2009
... à portuguesa!
Quinta-feira foi o escândalo! Poderia estar a verificar-se um atentado político contra a liberdade de imprensa. Convocaram-se esforços, opiniões, artigos, tudo no sentido de proteger a vítima do atentado. Os colegas, inclusivamente, subscreveram um abaixo assinado, e demitiram-se. Hoje, domingo, a onda já era outra. Outros colegas, chocados e ultrajados, fazem-se ouvir por toda a parte vilipendiando a vítima, que afinal era um carrasco... e o que lhe aconteceu até foi pouco!
Realmente, só em Portugal! É o típico escândalo à portuguesa. Com apaniguados de ambas as partes, do agressor e do ofendido... a degladiarem-se na caixa de resssonância acrítica que é a comunicação social em Portugal!
Ideias autónomas? Poucas! Cidadania e solidariedade? Nenhuma.
Estou em crer que mais 24 horas e haverá provas irrefutáveis de que todo o escândalo de quinta-feira foi obra de uma 3ª parte... alguém até agora insuspeito! Os conchinchineses que se cuidem! Não vá ter sido obra deles... e nem sequer saberem!
Realmente, só em Portugal! É o típico escândalo à portuguesa. Com apaniguados de ambas as partes, do agressor e do ofendido... a degladiarem-se na caixa de resssonância acrítica que é a comunicação social em Portugal!
Ideias autónomas? Poucas! Cidadania e solidariedade? Nenhuma.
Estou em crer que mais 24 horas e haverá provas irrefutáveis de que todo o escândalo de quinta-feira foi obra de uma 3ª parte... alguém até agora insuspeito! Os conchinchineses que se cuidem! Não vá ter sido obra deles... e nem sequer saberem!
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Tudo dito!
Escreveu Manuel António Pina no JN: «Notícias surpreendentes lá de fora: o primeiro-ministro belga, Yves Leterme, propôs hoje (19/12/08) a demissão de todo o Governo, na sequência de acusações de alegadas (alegadas, imagine-se!) pressões sobre a justiça. Leterme nega qualquer pressão sobre o poder judiciário e apenas admite ter feito "contactos"; Michael Martin, presidente da Câmara dos Comuns, anunciou hoje (19/05/09) a demissão, após acusações de alegadamente (alegadamente, pasme-se) ter consentido alegados (só alegados) abusos nas despesas de representação de alguns deputados; dois membros da Câmara dos Lordes foram hoje (20/05/09) suspensos (suspensos, a democracia inglesa está maluca!) por alegadamente (outra vez só alegadamente) terem aceitado dinheiro para votar projectos de lei.Nenhum deles foi, pasme-se de novo, condenado por sentença transitada em julgado, e mesmo assim, pasme-se ainda mais, tiraram consequências políticas de alegações fundamentadas que os visavam. Então e aquela coisa da "presunção de inocência"? As democracias belga e inglesa têm que comer muita papa Maizena para chegarem aos calcanhares da nossa...»
Penso que está... tudo dito!
Penso que está... tudo dito!
segunda-feira, 16 de março de 2009
Trafulhices
Vinte dias sem escrever nada neste blogue... será por falta de assunto? Não! Simples falta de energia... mas há coisas que por mais que se queira aguentar, não se aguenta. E a bolha rebenta! Um certo Advogado, ou Sociólogo, ou Perito, ou seja lá o que o Senhor é, foi pago com centenas de milhares de euros para fazer um estudo... que se limita a ser aquilo que um Jornal diário de hoje descreve ao pormenor! Um "rol" de diplomas legais que o encomendador do trabalho tinha criado ao longo dos anos. Esse rol, cuja utilidade só pode ser a de suprir a incompetência da máquina administrativa do Ministério que encomendou o trabalho, foi por nós pago... com mais de 250 mil euros! E pergunta-se: serviu para alguma coisa ao menos? Não! Apenas para ficar no chão de uma sala empoeirada, como descreve o jornalista! Questionado o Ministro da Pasta respectiva, recusa-se a dizer seja o que for! Claro que recusa. Sabe que no Tribunal popular já nenhuma trafulhice é escândalo! E nos Tribunais de Justiça, sabe que nenhuma trafulhice de algumas pessoas (partidariamente protegidas nesta oligarquia autocrática) será nunca sancionada. Triste sina a nossa, em que nem alertados, nem sabedores, nem lesados, conseguimos ter um assomo de cidadania para correr com estes politiqueiros de meia-tigela! Pronto! Libertei a bílis... pode ser que fique mais 20 dias com a pena no tinteiro.
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