As congruências da justiça portuguesa

Um tribunal de 1ª Instância condena o Estado a pagar uma brutal indemnização... porque acha verificados os "5" pressupostos que a Lei exige para que se possa condenar alguém como civilmente responsável pela verificação de um dano! Presume-se que esse Tribunal é composto por um ou três juízes que saibam Direito e que estejam na plena posse das respectivas faculdades mentais!
Em seguida, logo em seguida, um tribunal de 2ª Instância destrói toda a construção do tribunal de 1ª Instância: afinal não estavam verificados todos os pressupostos para condenar o Estado como civilmente responsável! Também aqui se presume que esse Tribunal é composto por três Desembargadores que sabem Direito e que estão na plena posse das respectivas faculdades mentais!
PERGUNTA: algum dos juízes de ambas as instâncias sabe mesmo (mesmo, mesmo) Direito?!
É que tanta variabilidade e oscilação de decisões só pode assentar numa de duas realidades:
1) ou a 1ª Instância ou a Relação têm magistrados que não sabem bem o que andam a fazer!
2) ou a questão é política e não jurídica, termos em que os magistrados, uns ou outros, terão de pensar bem se estão a desempenhar a função para que foram educados e para que são remunerados!
DIXIT!

Um texto de Luís Soares de Oliveira... a não esquecer!

"Corria o ano da graça de 1962. A Embaixada de Portugal em Washington recebe pela mala diplomática um cheque de 3 milhões de dólares (em termos actuais algo parecido com € 50 milhões) com instruções para o encaminhar ao State Department para pagamento da primeira tranche do empréstimo feito pelos EUA a Portugal, ao abrigo do Plano Marshall.
O embaixador incumbiu-me – ao tempo era eu primeiro secretário da Embaixada – dessa missão.
Aberto o expediente, estabeleci contacto telefónico com a desk portuguesa, pedi para ser recebido e, solicitado, disse ao que ia. O colega americano ficou algo perturbado e, contra o costume, pediu tempo para responder.
Recebeu-me nessa tarde, no final do expediente. Disse-me que certamente havia um mal entendido da parte do governo português. Nada havia ficado estabelecido quanto ao pagamento do empréstimo e não seria aquele o momento adequado para criar precedentes ou estabelecer doutrina na matéria.
Aconselhou a devolver o cheque a Lisboa, sugerindo que o mesmo fosse depositado numa conta a abrir para o efeito num Banco português, até que algo fosse decidido sobre o destino a dar a tal dinheiro. De qualquer maneira, o dinheiro ficaria em Portugal. Não estava previsto o seu regresso aos EUA.
Transmiti imediatamente esta posição a Lisboa, pensando que a notícia seria bem recebida, sobretudo numa altura em que o Tesouro Português estava a braços com os custos da guerra em África. Pensei mal. A resposta veio imediata e chispava lume.
Não posso garantir a esta distância a exactidão dos termos mas era algo do tipo: "Pague já e exija recibo". Voltei à desk e comuniquei a posição de Lisboa.
Lançada estava a confusão no Foggy Bottom: - não havia precedentes, nunca ninguém tinha pago empréstimos do Plano Marshall; muitos consideravam que empréstimo, no caso, era mera descrição; nem o State Department, nem qualquer outro órgão federal, estava autorizado a receber verbas provenientes de amortizações deste tipo.
O colega americano ainda balbuciou uma sugestão de alteração da posição de Lisboa mas fiz-lhe ver que não era alternativa a considerar. A decisão do governo português era irrevogável.
Reuniram-se então os cérebros da task force que estabelecia as práticas a seguir em casos sem precedentes e concluíram que o Secretário de Estado - ao tempo Dean Rusk - teria que pedir autorização ao Congresso para receber o pagamento português. E assim foi feito.
Quando o pedido chegou ao Congresso atingiu implicitamente as mesas dos correspondentes dos meios de comunicação e fez manchete nos principais jornais. "Portugal, o país mais pequeno da Europa, faz questão de pagar o empréstimo do Plano Marshall"; "Salazar não quer ficar a dever ao tio Sam" e outros títulos do mesmo teor anunciavam aos leitores americanos que na Europa havia um país – Portugal – que respeitava os seus compromissos.
Anos mais tarde conheci o Dr. Aureliano Felismino, Director-Geral perpétuo da Contabilidade Pública durante o salazarismo (e autor de umas famosas circulares conhecidas ao tempo por "Ordenações Felismínicas" as quais produziam mais efeito do que os decretos do governo).
Aproveitei para lhe perguntar por que razão fizemos tanta questão de pagar o empréstimo que mais ninguém pagou. Respondeu-me empertigado: - "Um país pequeno só tem uma maneira de se fazer respeitar – é nada dever a quem quer que seja".
Lembrei-me desta gente e destas máximas quando há dias vi na televisão o nosso Presidente da República a ser enxovalhado pública e grosseiramente pelo seu congénere checo a propósito de dívidas acumuladas.
Eu ainda me lembro de tais coisas, mas a grande maioria dos Portugueses de hoje nem esse consolo tem.
Luís Soares de Oliveira"

Paulo Portas e a Lei Penal... e a histeria que atrás dele vai!

Em Portugal, quem cometer qualquer atentado contra a integridade física de "funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar", pratica um crime PÚBLICO! Mas que raio é que o Sindicato, a Ministra e o CDS-PP andam agora a querer reformar?
E as injúrias, que são o mais leve de todos os crimes previstos no Código Penal, passam, nesses casos, de crime particular a crime semi-público! É assim e tem de ser, dado o tipo muito particular de bem jurídico aí tutelado pela Lei. Nem todos nos ofendemos com o mesmo tipo de "injúrias", nem todos temos os mesmos padrões e sensibilidade. Logo, não poderia nunca ser - racionamente - um crime público.
Esta histeria colectiva causada por Paulo Portas lembra uma outra, mais antiga, também com contornos penais: que deveria ser criminalizado o autor de qualquer grafitti! Como se a lei não previsse já, naquela data, a incriminação do crime de dano!
Estas afirmações não são só populistas! Não! São ignorantes da lei em vigor... o que é perigoso, para quem tem tantas intenções reformistas da lei penal!

Portugal visto das Ilhas...

Escreve Ramiro Carrola, in Diário Insular, de hoje:
"... como se em Portugal não houvesse dois milhões de pobres; mais de meio milhão de desempregados (...); largas dezenas de milhares de licenciados ou em situação de trabalho precário ou simplesmente desempregados; se não fosse um país com uma dívida externa astronómica, de 8.4 mil milhões de euros da balança comercial relativa a trocas com países fora dos 27 (eurostat de Julho); com juros a fazê-la crescer diariamente em dezenas de milhões de euros; uma classe média sufocado com impostos, quefaz d as tripas coração para manter à tona a cabeça, mas que, devido à crise, sobretudo por causa do desemprego, se foi aos poucos sobreendividando, daí resultando a preocupante situação de crédito malparado de 3.600 mil milhões de euros (em Julho) e de leilões de habitações (por falta de pagamento à Banca) vendidas até metade do seu real preço. E enquanto a classe média, que sustenta um estado glutão, estiola e se sobreendivida, por via de regra os administradores de empresas, particularmente das públicas, auferem escandalosas remunerações. além de carro de topo de gama com motorista privativo, telemóvel com chamadas à borla, cartões de crédito e
alguns outros luxos e prebendas, estes senhores, uma boa parte deles ex-governantes e
políticos, entre vencimentos e prémios que a si mesmos se atribuem, levam para casa, cada mês, mais de 40 mil euros, umas quantas vezes o salário do Presidente da república."

Politicamente incorrecto...

Guerra Junqueiro e os dias de hoje

Em 1886 escrevia assim Guerra Junqueiro para nos descrever como Povo: "Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas..." - quem vê o que fazem e dizem os Senhores Deputados ao Parlamento, e as regalias de que gozam hoje em dia; quem vê a aprovação por unanimidade e sem discussão da lei do financiamento dos partidos políticos (diploma esse que potencia óbvia e claramente o descontrole e a recepção de fundos "ilícitos"); quem vê os discursos de alguns Ministros, zombeteiros das instituições de controle, sejam elas administrativas ou judiciárias, conclui que em 2009, o Povo Português nada mudou... é, pois, ainda e sempre "Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas..."...