Recebi ontem, num processo judicial em que sou "quase-parte", uma Sentença de um Tribunal Superior... o Tribunal Central Administrativo Sul... (equivalente aos Tribunais de Relação). Em seis longas páginas resume o Desembargador Relator tudo o que sucedeu no processo na instância anterior e quanto alegaram as partes em sede de recurso. Na sétima página, em dois parágrafos singelos, está a fundamentação da decisão: o recurso improcede porque sim! Apesar da experiência lectiva a ler provas de exame de alunos e a fazer exames orais, apesar da experiência profissional forense a ler despachos e sentenças, não consigo compreender a razão de ser da improcedência do recurso. Improcede pelos mesmos motivos constantes da Sentença de 1ª Instância! Nem um único raciocínio explicativo da improcedência dos argumentos convocados em sede de recurso. Mais valia o Senhor Desembargador ter dito: "porque não!", como dizemos às crianças quando nos maçam em demasia com os seus porquês!
Este é um dos fundamentais problemas da Justiça em Portugal! As decisões judiciais são o que são! Mesmo que ninguém as perceba, nem os destinatários nem a colectividade, os Tribunais acham sempre que fundamentam as decisões! Sem compreenderem que a fundamentação é um diálogo racional, perceptível, argumentativo, pelo qual se analisam provas, argumentos, raciocínios. E enquanto este tipo de diálogo de surdos continuar, mal vai a qualidade da Justiça! É que a fundamentação é um momento único e insuprível do acto de julgar. Por ela não só o destinatário compreende a decisão, como a decisão ganha legitimação social, como, o que mais é, o Juiz, no momento de escrever raciocionando, se consciencializa do problema que está a julgar! Senhores Juízes: um caso judicial não é um caso prático de faculdade, em que podem ter negativa! É a vida das pessoas... será assim tão difícil fundamentar? É que sem fundamentação a soberania é uma palavra oca, não passando de um funcionalismo barato e sem qualidade. Bem sei que com a fundamentação se vê a qualidade de quem decide... mas é essa mesmo a ideia.
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Há sem duvida casos indicutiveis de individuos que não têm perfil par determinada função!
ResponderEliminarNão é preciso olhos de psi para isso, não achas psm?
Aqui há uns anos um grande amigo, hoje a ocupar um lugar importante no panorama politico nacional, perguntou-me se achava se ele deveria fazer o percurso para Juiz - disse-lhe claramente que não! Homem inteligente, com imensos recursos, mas pouco flexivel e empático. Estas são apenas das das caracteristicas que um juiz deve ter (à vistas dos meus olhos leigos)
Moral da história:
Nem todos os juizes têm uma amiga como eu!
Ehehehe
isso é seguro! todos deviam ter um psi ao lado... e deviam passar por duros testes de psi além de serem bons juridicamente! é que a flexibilidade e a empatia podem ser mais úteis na judicatura do que a muita ciência, principalmente quando é ciência balofa... mas o meu próximo texto abordará também essa questão :)
ResponderEliminarRegra nº 1 de quem tem filhos: não se rouba, não se mente, não se faz batota (vale como regra única porque são todas variantes do mesmo).
ResponderEliminarRegra nº 2 de quem tem filhos: "porque sim" ou "porque não" não são respostas.
Será que nunca ensinaram estas regras - em pequenino, que é qd se torce o pepino - ao senhor doutor juíz?
Porque sim ou porque não, tão somente, é a resposta de um leigo na matéria. Ou seja, de alguém impreparado para o lugar que ocupa.
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