Carnaval judiciário

As páginas dos jornais e os ecrans de televisão encheram-se ontem com a triste história da Decisão Judiciária (e não Judicial) que se intrometeu no Carnaval de Torres Vedras... Realmente a história é triste e é ridícula! Não em si mesma, não por si, nem verdadeiramente pelos seus "actores". Ela é triste e ridícula, por algo que digo amiúde: a vida forense, de Juízes, Advogados, Ministério Público, não é uma continuação dos casos práticos que se resolvem nas Faculdades, no CEJ e no Estágio da OA. Não. É a vida das pessoas que é julgada, é a vida social que é afectada, é a estrutura do Estado e da Nação que são moldadas. Por isso as decisões judiciárias não podem ser tomadas no conforto dos Gabinetes. Juizes e Procuradores não são imóveis, como parecem ser. Nada na Lei obriga a que fiquem sentados nos seus Gabinetes, higienicamente afastados do Mundo e dos Casos que decidem. Bem ao invés. A lei permite-lhes delegar investigações, diligências, etc. Mas não os obriga a tal! Saiam dos Gabinetes Srs. Magistrados. Vão à Rua. Se há um elemento carnavalesco que supostamente viola a Lei e se encontra à vista de toda a gente, tire a beca, vista o casaco, ou vá de "shorts" (mais ou menos curtos), ver com os seus próprios olhos! É por isto que a Justiça é tantas vezes enganada! Porque o quer ser! Noutros casos, é porque a obrigam a fazer-se de enganada (mas isso é em casos mais "importantes"... ou de gentes mais importantes)... Uma coisa é certa! A Senhora Procuradora de Torres Vedras (pelo menos a do caso concreto), aprendeu uma lição que não mais esquecerá na vida! A de que nada melhor do que usar os próprios sentidos para constatar a realidade.

Juizes!... para que vos quero?!

Recebi ontem, num processo judicial em que sou "quase-parte", uma Sentença de um Tribunal Superior... o Tribunal Central Administrativo Sul... (equivalente aos Tribunais de Relação). Em seis longas páginas resume o Desembargador Relator tudo o que sucedeu no processo na instância anterior e quanto alegaram as partes em sede de recurso. Na sétima página, em dois parágrafos singelos, está a fundamentação da decisão: o recurso improcede porque sim! Apesar da experiência lectiva a ler provas de exame de alunos e a fazer exames orais, apesar da experiência profissional forense a ler despachos e sentenças, não consigo compreender a razão de ser da improcedência do recurso. Improcede pelos mesmos motivos constantes da Sentença de 1ª Instância! Nem um único raciocínio explicativo da improcedência dos argumentos convocados em sede de recurso. Mais valia o Senhor Desembargador ter dito: "porque não!", como dizemos às crianças quando nos maçam em demasia com os seus porquês!
Este é um dos fundamentais problemas da Justiça em Portugal! As decisões judiciais são o que são! Mesmo que ninguém as perceba, nem os destinatários nem a colectividade, os Tribunais acham sempre que fundamentam as decisões! Sem compreenderem que a fundamentação é um diálogo racional, perceptível, argumentativo, pelo qual se analisam provas, argumentos, raciocínios. E enquanto este tipo de diálogo de surdos continuar, mal vai a qualidade da Justiça! É que a fundamentação é um momento único e insuprível do acto de julgar. Por ela não só o destinatário compreende a decisão, como a decisão ganha legitimação social, como, o que mais é, o Juiz, no momento de escrever raciocionando, se consciencializa do problema que está a julgar! Senhores Juízes: um caso judicial não é um caso prático de faculdade, em que podem ter negativa! É a vida das pessoas... será assim tão difícil fundamentar? É que sem fundamentação a soberania é uma palavra oca, não passando de um funcionalismo barato e sem qualidade. Bem sei que com a fundamentação se vê a qualidade de quem decide... mas é essa mesmo a ideia.

Dar representatividade política à Abstenção

Penso que é chegada a hora, uma vez mais, de dar voz à maioria silenciosa... não aquela que historicamente ficou conhecida como tal. Mas outra! Outra maioria silenciosa. A maioria (esmagadora, como o têm demonstrado todos os últimos actos eleitorais) de todos aqueles que não se revendo na estrutura político-partidária existente, preferem abster-se a participar nos actos eleitorais nacionais, contribuindo para a manutenção de um status quo intolerável e verdadeiramente não democrático.
Refiro-me, pois, à necessidade de dar representatividade democrática no Parlamento, àqueles que se quiseram abster.
Estabelece o art.º 147º da Constituição da República que a Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, definindo o artigo seguinte que a respectiva composição pode variar entre os 180 e os 230 deputados. Ora, constitui situação totalmente incompreensível que os deputados eleitos sejam apenas representativos daqueles cidadãos portugueses que quiseram votar, não permitindo a representatividade de todos quantos voluntariamente se quiseram abster, ou votaram nulo ou votaram branco.
É que a abstenção, o voto nulo e o voto branco são também manifestação de uma vontade: a vontade de não se querer fazer representar por aqueles que se apresentaram a votos!
Se entendo que nenhum dos candidatos que se apresentam merecem a minha confiança, tenho direito a que, juntamente com os demais milhares de cidadãos eleitores que assim pensam, a ver a "cadeira" do meu representante vazia no Parlamento.
É o único comportamento decente e democrático, se não nos permitem eleger cidadãos individuais não entrincheirados em listas partidárias, nem nos permitem votar em círculos uninominais.
A ditadura dos partidos tem de ser ultrapassada. E não é necessária uma revolução! É necessária uma alteração legal. Que os Partidos, obviamente, e ditatorialmente, nunca nos permitirão! A situação tem que mudar.
E tem um objectivo: quando os partidos se apercebessem que mais de 60% das cadeiras do parlamento estavam vazias por "vontade" e em "representação" da maioria dos que neles não confiam, por certo mudariam de estratégia, e passariam a pensar no País e nos cidadãos, e não em si mesmos, Partidos, e naqueles que dominam as máquinas ditatorias que se escondem por detrás da aparente democracia que vivemos.
Vale a pena pensar nisto! Vale a pena lutar para sermos representados futuramente!

Os ricos! E os que fazem de nós parvos!

Um amigo meu chamou-me a atenção para o seguinte:
De acordo com um artigo publicado no Jornal de Notícias em 24 de Outubro de 2008, "… se os portugueses (os que têm trabalho) ganham pouco mais de metade (55%) do que se ganha na zona euro, os nossos gestores recebem, em média: - mais 32% do que os americanos; - mais 22,5% do que os franceses; - mais 55 % do que os finlandeses; - mais 56,5% do que os suecos".
Ora, sabendo que alguns destes gestores, a maioria, o são de entidades públicas e/ou de capitais públicos (falsas empresas como se sabe), como têm estes mesmos gestores, e a quase totalidade dos políticos, desfaçatez para afirmar que "os portugueses gastam acima das suas possibilidades"?
Gastam? Claro que gastam! O exemplo vem de cima... e como em Portugal, de cima, só vem... algo inomináve neste blogue... é óbvio que o País inteiro tem que se adaptar à imagem perdulária, e mesmo sem carácter, de alguns dos que servem de exemplo! E digo-o eu que sou elitista convicto e confesso.
Por isso é "estúpida", rectius, irrazoável, qualquer medida que considera "rico" quem ganha mais de cinco mil euros... e "estúpida" (irrazoável), porque não só é macro-economicamente irrelevante, como é a confissão tacanha do populismo e eleitoralismo que caracterizará todo o ano de 2009... pelo menos até ao último acto eleitoral!
Disse!

Ministério da Justiça igual a si mesmo...

A "Justiça" do actual Gabinete, reincarnação espiritual daqueloutra do Gabinete Guterres, não cessa de nos espantar. Depois da atabalhoada e injustificável reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal que entrou em vigor em 15 de Setembro de 2007 (diga-se, em abono da verdade, que tal tragédia legislativa foi então fruto não só das descompensações do dito Gabinete mas também, e sobretudo, de um unanismo político inqualificável entre todos os partidos políticos... interessados que estariam, vá-se lá saber porquê, em rever e alterar o que não carecia senão de pequenos acertos de pormenor), fez-se publicar hoje um novo Código de Trabalho... vacatio legis, a supletiva legal mínima, como se um Código de Trabalho fosse uma Portaria de 5 artigos. Se já o disse aquando da entrada em vigor dos Códigos Penal de de Processo Penal, não o poderia calar agora, em que a vacatio ainda é mais inexistente. Tudo isto é ridículo. É ridícula a postura do Governo, e do Parlamento, relativamente ao que é legislar; é ridícula a vontade "reformista" por "dá cá aquela palha" dos partidos políticos (do BE ao CDS-PP, todos querem alterar leis, nos mais díspares e disparatados sentidos); é ridícula a ânsia com que os titulares de cargos políticos querem alterar o quadro legal e não se preocupam antes em fazero que devem... todos eles: cumprir e fazer cumprir a legislação que está em vigor.
Dizia o Bastonário Pires de Lima, numa entrevista que ficará para a História certamente (e eu nem sequer sou um admirador do mesmo), que é impossível viver com as reformas legais da actualidade. Que preferia as "ditaduras" em que se sabia com que leis se podia contar. Confirmo, apoio e aplaudo: a estabilidade legislativa é imprescindível para todos! Magistrados, Cidadãos, Estrangeiros, Empresas, Forças da Ordem. Pelos vistos só não é desejável pelos Políticos, que mudam as leis a seu bel prazer, adequando-as sabe-se lá a que motivos individuais ou grupais de cada momento.
Basta! Parem! Como dizia alguém "deixem-nos trabalhar"! Permitam-nos viver, ao menos 12 meses, com o mesmo quadro legal, em todas as áreas, do comercial ao criminal, do fiscal ao civil, dos processos à organização judiciária.
Deixem-se de chinesices informáticas que só servem para fazer de conta! Ah! E deixem de tentar furtar-se, por todos os meios, à acção das entidades reguladoras e às instâncias jurisdicionais. É que ainda não nos esquecemos de que quer o Governo, quer os Partidos, atacam tudo o que se lhes põe à frente: sejam reguladores da energia, da concorrência e do mercado, seja o Tribunal de Contas, seja o T. Constitucional, seja a Procuradoria-Geral da República, ou os Magistrados Judiciais. Isto tem que acabar. Senão acaba o estado de graça desta enferma democracia, que já nem sequer aparência de democracia consegue manter.

A Primavera com travo a Outono aproxima-se

Após a tomada de posse do actual Governo, muitos sentiram uma íntima esperança, nem sempre desvelada, de que a mudança só poderia ser para melhor, atento o desgoverno em que haviam sido lançadas a economia, as finanças, o tesouro, a credibilidade institucional… Em suma, em face do depauperamento e exaustão do País! Daí que mesmo muitos que não haviam apoiado a coligação encarregue da formação do Gabinete, secretamente ansiassem pelo prometido estremeção, aquele que permitiria abalar anquilosamentos e fraternidades da desgovernação anterior.
A Esperança manteve-se durante meses, manifestando-se num ciclo aparentemente ilógico: à inicial timidez da Esperança apenas partilhada por aqueles que haviam dado o seu voto ao Governo eleito, sucedeu uma Esperança mais viçosa, fruto do contágio, por estes, de todos aqueles que não tendo suportado a eleição havida, se haviam abstido, ou haviam dado o seu voto a Partidos sem vocação governamental, ou haviam, apesar da cor partidária, perdido a fé no pretérito Executivo.
Apesar do aparente contra senso, o certo é que a esperança de muitos se manifestou, e a de muitos outros nasceu, apenas quando se anunciaram políticas orçamentais restritivas, pois que estas eram oferecidas embrulhadas em resplandecentes promessas de rigor, de fiscalização, de garantia de legalidade.

Todos os povos, mesmo os mais avessos à Lei e à Ordem, o que aliás nem sequer é da nossa idiossincrasia, gostam, enquanto “Todo” (sócio-cultural, espiritual, nacional), de sentir que alguém segura a roda do leme. E Portugal, estando a sair da ressaca provocada pelo inebriamento de décadas de laxismo, confusão, imoralidade e ilegalidade (que alguns pensam ainda, estranhamente, ser sinónimos de Liberdade), começava, já então, a sentir algum fastio com certos estilos de condução dos destinos nacionais.
Mas cedo a Esperança descorou. O virar dos primeiros anos de governação trouxeram o esmorecimento final desses secretos anseios pela Lei e pela Ordem. A emoldurar o esbatimento da natureza morta em que o País se via retratado, surgiam escândalos que tocavam os mais recônditos e secretos domínios da consciência nacional. O segundo ano de funções do Gabinete conseguiu mesmo passar despercebido, tantos os escândalos que envolviam as constelações de estrelas que mediaticamente nos guiam. Os actores do jet-set artístico, político e social, conseguiram, num só ano e com um punhado de escândalos, perder o brilho. Aviltaram-se, confundiram-se, apagaram-se. Humanizaram-se em excesso, caindo dos pedestais em que décadas de respeito íntimo de um Povo intrinsecamente obediente os haviam colocado.
Mas toda a anestesia causada por uma forte pancada passa com o tempo… e o passar do tempo, nesta história de mais de 3 anos, permitiu criar insensibilidade aos escândalos que atravessam o horizonte português: da Justiça à Economia, da Política à Administração Pública, das Forças de Segurança às Magistraturas, etc. Já nada escandaliza verdadeiramente. Por maior que seja o choque, desaparece seguramente com o Jornal da manhã seguinte.
Agora o País atentou de novo na Governação. Procurou saber a que ponto, e para que direcção, os timoneiros o haviam levado… o espanto emudeceu o País, que descobriu que a navegação tinha sido circular, e que uma vez mais o Rigor, a Lei e a Ordem não haviam passado realmente de embrulhos de coisa nenhuma.
Aproximando-se o ocaso deste Governo, acenam com novos embrulhos: feitos de nada! Assim que a Primavera que se aproxima se transfigure tristemente no final do Outono das Esperanças nascidas vai para 4 anos. Todos sentem o que poucos ousam dizer: o caminho do Rigor, da Lei e da Ordem, o caminho da verdade, do respeito e do amor próprio... uma vez mais não foi trilhado!

Que sorte que temos...

Que sorte que temos… Ainda bem que vivemos em Portugal, ainda bem que somos Europeus. Na nossa terra as instituições funcionam, as regras cumprem-se, a Lei aplica-se, os impostos pagam-se para bem de todos, e tudo o mais funciona exactamente como o Direito manda. Somos um Estado de Direito! Melhor: um Estado Social de Direito… que conforto dizê-lo a Constituição, que descanso lembrarem-no-lo todos os dias os nossos “maiores”.
Que sorte que temos pelo facto de tudo quanto se lê nos jornais e se vê nas televisões não ter nada que ver com a nossa terra! Em Portugal o Governo governa, os Deputados legislam e fiscalizam a actuação do Governo, o Banco de Portugal controla e vigia o mercado, os Tribunais aplicam a Justiça, a Administração executa e vela pelo bem dos cidadãos, os agentes económicos – Banca, Seguros, Serviços, Indústria, Agricultura – produzem, cumprem as leis e pugnam pelo bem colectivo. E os cidadãos trabalham, contribuem, são solidários, cumprindo as regras, orgulhosos da Lei e da Ordem em que vivem. Tudo está no seu lugar!
Que horror seria se fosse na nossa terra que um Governo fazia aprovar Leis no plenário do Parlamento diferentes daquelas que o mesmo Parlamento tinha conhecido e discutido em comissões! Que horror seria se, depois de anos a bradar-se contra o excesso de efectivos na função pública, se descobrisse que os funcionários admitidos entretanto eram mais do que os falecidos e aposentados? Que horror seria se vivêssemos numa terra em que nos tivessem prometido reduções de impostos e durante anos a fio os mesmos não só não baixassem como até fossem aumentados? Que sorte que temos, por nada disto acontecer em Portugal!
Como aceitaríamos nós, lusitanos, se fosse na nossa Pátria que os Bancos, acobertados pela omissão das instituições de controlo, fizessem negócios em prejuízo de todos os seus accionistas e até dos seus clientes? A nossa consciência estaria tranquila se neste cantinho do céu os gestores das mais poderosas instituições públicas fossem escolhidos por indicação partidária, dividindo-se os cargos entre apaniguados dos partidos como se fossem despojos de guerra entre exércitos ocupantes? Que horror seria se fosse na nossa terra que um líder de oposição clamasse contra o Governo por este poder vir a violar as “regras” acordadas de divisão de cargos bem remunerados à frente de instituições públicas entre os maiores partidos políticos! Seria uma tragédia se em Portugal as nomeações para os altos cargos da economia, da administração, da cultura, e mesmo da justiça, dependessem de fidelidades políticas! Mas não! Que sorte que temos, por tudo isto serem cenários impensáveis em Portugal!
Que moralidade incutiríamos nas camadas mais jovens da nossa sociedade se cá houvesse o hábito de se apregoar em “outdoors” partidários, espalhados pelas ruas, o aumento, em milhares, de novos estudantes universitários, quando as estatísticas mostram ser cada vez menor o número desses mesmos estudantes e menores serem também, a cada ano que passa, as verbas consignadas no orçamento de Estado ao ensino universitário? Como reagiríamos nós se fosse neste jardim à beira mar plantado que se ficava com a ideia de que os Tribunais decidiam nuns casos num sentido e em casos iguais em sentido oposto, tudo apenas porque uns dos casos eram mediáticos e outros não? Como poderíamos viver, nesta nossa terra, se Secretários de Estado, por Despacho, desvirtuassem o espírito de Leis? Poderíamos alguma vez erguer a cabeça se fosse cá que as assessorias jurídicas e financeiras às grandes operações do Estado e das empresas públicas fossem “dadas” sem concurso público, ou com concursos feitos “à medida”? Obviamente que não! Que sorte que temos, também aqui, por nada disto se passar na nossa terra!É verdade! Que sorte que temos por sermos um Estado Social de Direito e que conforto lembrarem-no-lo todos os dias... não fossemos nós esquecermo-nos disso e começarmos a pensar um pouco mais por nós próprios! Que sorte que temos… (escrito em Janeiro de 2008...)

Aprendizagem pelo exemplo...

Viu-se, em 24 horas, responsáveis políticos americanos demitirem-se dos mais elevados cargos para que tinham sido nomeados, por se ter tornado público que tinham tido (tinham tido) dívidas ao fisco, entretanto regularizadas.
Dá que pensar. Em Portugal, há uns anos - e já bem depois da revolução -, também políticos que utilizavam bens públicos em proveito próprio, ou que tinham "saídas" públicas menos politicamente correctos, motu proprio, se demitiam.
Hoje não! Quanto maiores as suspeitas, quanto mais graves as imputações, quanto mais avançados os procedimentos criminais relativamente a alguns políticos, mais os mesmos se agarram aos cargos, aos títulos, ao poder. E porquê? Porque o poder os protege? Porque o ser um primus inter pares lhes poderá dar a imunidade de que gozam (por vezes ilegalmente, mercê de leituras absurdas dos estatutos políticos)? Ou será simplesmente porque os padrões éticos desapareceram? Porque os factos, verídicos ou pelo menos possíveis, independentemente da gravidade moral, têm sempre uma justificação ou escapatória jurídica?
Li, há dias, numa inacreditável decisão judicial, que não cabia condenar como litigante de má-fé uma empresa pública que teimara em desmentir o particular apesar das bastas provas documentais juntas aos autos que mostravam a razão do particular, porquanto é "normal" que na administração pública haja alguma confusão, perda de documentos, desnorte...
Pois é tudo o mesmo: da administração à justiça (ambas com letra pequena), passando pela política (também pequena), é a cultura do "facilitismo", do "desculpismo", do "não vale a pena porque isto é mesmo assim".
Que tristeza... viver num país (com letra pequena), em que a cultura dominante é esta do "é mesmo assim", em que a Administração, a Justiça e a Política se apoucaram ao que se vê, perdendo direito à maiúscula!
Culpa de quem? Não dos titulares dos cargos! Esses são o que são, e vivem conforme os deixam... Culpa da massa amorfa anónima que todos somos... que ainda não percebeu que só quando a abstenção for de 100% é que "eles" se aperceberão que não têm lugares para onde se fazerem eleger. E aí talvez pensem que vale a pena pensar mais alto, mais longe e mais forte!